Conforme as ultimas noticias dadas sobre o terrorismo geográfico que este governo pretende executar, vimos por este meio informar que o Conversadocafé está disponivel para qualquer iniciativa que possa contrariar esta ideia surreal, que coloca em causa os interesses de Fão.
Reorganização administrativa em questão em causaEm reunião do executivo da Junta de Freguesia de Fão, este toma posição contra o Projecto Lei nº320/XII/2º e justifica junto das entidades responsáveis a razão da mesma, enquanto e também como forma de protesto saiu a decisão de encerramento dos serviços na sua sede e para o qual emitiu um comunicado aos utentes.
Dessa reunião, foi decidido o envio de diversa documentação enviada ao Presidente da Republica, à Presidente da Assembleia da Republica, aos Grupos Parlamentares do PSD, PS, PP, PCP, Os Verde, Bloco de Esquerda, ao Presidente da Camara Municipal de Esposende, ao Presidente da Assembleia Municipal de Esposende, à Assembleia de Freguesia de Apúlia, à ANAFRE e à ANMP.
Ofício da Junta de Freguesia
"Ex.mos Srs,
O executivo da Junta de Freguesia de Fão, reunido no dia 1 de Dezembro de 2012 com o propósito de analisar o PROJETO DE LEI N.º 320/XII/2.ª Reorganização administrativa do Território das Freguesias – Município de Esposende, aprovou por unanimidade elaborar este documento e dele dar conhecimento a:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Assembleia Municipal de Esposende;
Câmara Municipal de Esposende;
Associação Nacional de Freguesias;
Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Grupo Parlamentar do PSD;
Grupo Parlamentar do PS;
Grupo Parlamentar do PCP,
Grupo Parlamentar de “ Os Verdes”;
Grupo Parlamentar do CDS/PP;
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
Assembleia de Freguesia de Apúlia.
A freguesia de Fão foi elevada à categoria de Vila em 1976, no entanto a freguesia tem os seus limites e domínios definidos desde o Séc. XII – “em 1153, 13 de Agosto, D. Afonso Henriques beneficia o Convento de S.ta Maria do Bouro, doando-lhe a décima de sal que saísse das salinas de Fão”.
Fão é desta forma uma localidade, como muitas em Portugal, possuidora de um vasto património cultural, histórico e arquitectónico próprios, que os seus habitantes muito prezam e as localidades vizinhas reconhecem e admiram. Ao longo de quase mil anos de existência e afirmação como freguesia, os fangueiros criaram modos e comportamentos bairristas saudáveis que hoje prevalecem e ainda se cultivam. (ver anexo Efemérides de Fão).
Nunca é demais, e agora mais do que nunca, enunciar as valências associativas, institucionais, sociais, educativas e turísticas de que a Vila de Fão, actualmente com 3080 habitantes) se pode orgulhar de possuir:
Cultura:
Club Fãozense (112 anos);
Cooperativa Cultural de Fão (23 anos);
Grupo de Teatro Amador – GATA (6 anos);
Desporto:
Club Nautico de Fão (25 anos);
Club Futebol de Fão (55 anos);
Hoquei Club de Fão (13 anos);
Associação Cultural e Desportiva Águias Serpa Pinto (37 anos);
Pavilhão Gimnodesportivo com bancada;
Complexo Desportivo com 2 campos de futebol de 11 (Relva Sintética + Relva natural)
Institucional / Social:
Sta. Casa da Misericórdia de Fão (411 anos) (Hospital, Centro de Dia, Infantário);
Bombeiros Voluntários de Fão (87 anos);
Extensão Centro de Saúde de Fão (cobre as populações de Fão, Rio Tinto e Fonte-Boa);
Junta de Freguesia de Fão (CTT e Gabinete de Inserção Profissional com cobertura das localidades de Fão, Fonte-Boa, Rio Tinto, Barqueiros, Apúlia);
Escola Profissional de Esposende;
Turismo:
Pousada da Juventude; Hotel Axis Ofir;
Estalagem Parque do Rio
Educação:
Infantário (Sta. Casa de Misericórdia);
Centro Educativo do 1º ciclo do Ensino Básico;
Escola Profissional de Esposende.
Seja nos associativismos Cultural e Desportivo existentes, seja nas instituições centenárias como a S.ta Casa da Misericórdia de Fão, ou o Club Fãozense, ou nos Bombeiros Voluntários de Fão ou nas próprias actividades promovidas pela Junta de Freguesia, os Fangueiros revêm-se na sua comunidade participando com vontade e bairrismo.
Por mil razões, tantas quantos os anos, comprovados, que a comunidade Fangueira apresenta, o executivo da Junta de Freguesia, em representação de todos os fangueiros, desde logo se posicionou contra uma Reorganização Administrativa que não toma em consideração a opinião e conhecimento das comunidades locais.
Analisado o documento “Proposta de Reorganização Administrativa para o Concelho de Esposende” e agora o “PROJETO DE LEI N.º 320/XII/2.ª Reorganização Administrativa do Território das Freguesias” com os mesmos não podemos estar de acordo pelas seguintes principais razões: a) O decreto-lei 22/ 2012 de 30 de Maio, que o suporta, é de constitucionalidade duvidosa, aguardando-se parecer do Tribunal Constitucional, sobre o mesmo, solicitado pela ANAFRE.
b) As soluções propostas vão contra a “Carta Europeia da Autonomia Local “ que no seu Art.5º - Protecção dos Limites territoriais das Autarquias Locais – diz claramente que as autarquias locais devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita. De referir que a Carta Europeia da Autonomia Local, foi ratificada pela Resolução da Assembleia da Republica nº28/90 em 13 de Julho de 1990.
c) As soluções ferem de morte duas Vilas com vivências próprias e diferenciadas de cariz social e económico vincadamente diferenciados. d) As freguesias de Fão e Apúlia, apesar de serem dois aglomerados de cariz urbano, não se pode considerar que os mesmos são urbanamente contíguos. Contrariamente ao que se possa estar a passar com outros aglomerados urbanamente contíguos, os limites entre Fão e Apúlia são compostos por uma malha de mais de 3 Km2 em cuja composição entram terrenos REN (Reserva Ecológica Nacional), RAN (Reserva Agrícola Nacional) e território da freguesia de Fonte-Boa. Seguem mapas, em anexo, elucidativos da situação apresentada.
e) Ao contrário do que se propunha fazer, a Reorganização Administrativa, desequilibraria demograficamente o Concelho de Esposende. Passariam a existir no concelho duas freguesias exageradamente populosas que entre elas totalizariam cerca de 18 mil habitantes dos 30 mil que possui o concelho. Desta forma as assimetrias tornar-se-iam ainda mais fracturantes em benefício do litoral do concelho e com prejuízo para as restantes sete freguesias, das quais algumas ficariam com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de Gemeses.
Anexo: Mapas (6 páginas) e Efemérides de Fão ( 17 páginas )
Luís António Sequeira Peixoto
Presidente de Junta de Fão "
Publicado em NOVOFANGUEIRO.COM
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